Finalidades e bases legais
Por que os dados são usados.
Cada operação deve possuir finalidade legítima, específica e compatível com o serviço.
FinalidadeBase legal avaliada
Criar conta, autenticar, manter sessões e entregar recursos solicitadosExecução de contrato ou procedimentos preliminares
Processar compras, confirmar pagamentos e entregar produtosExecução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos
Evitar fraude, abuso, invasões e uso indevidoLegítimo interesse, segurança e exercício regular de direitos
Personalizar e publicar recursos escolhidos pelo usuárioExecução do serviço e, quando aplicável, consentimento
Atender solicitações, autoridades e obrigações aplicáveisCumprimento de obrigação legal ou regulatória
A faixa etária é usada para adequar a experiência, proteger menores e restringir recursos destinados a adultos. Quando informada, ela pode ser exibida no perfil por padrão, mas o titular pode ocultá-la nas configurações. O sistema não calcula nem tenta deduzir a idade exata. A indicação de uma faixa adulta é uma declaração do usuário e não representa, por si só, verificação de maioridade; recursos que exigirem verificação permanecem sujeitos a controles adicionais.
Quando o consentimento for a base utilizada, ele deverá ser livre, informado e relacionado a uma finalidade determinada, podendo ser revogado. A revogação não invalida tratamentos anteriores realizados de forma legítima.